Condições gerais de uso
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Poderá aceitar as Condições:
A) Clicando no botão de aceitação das Condições, quando MakeaNet.com lhe oferecer esta opção na interface do usuário com relação ao Serviço; ou
(B) utilizando de forma ativa os Serviços. Neste caso, o usuário reconhece e aceita que, a partir deste momento, MakeaNet.com considerará sua utilização dos Serviços como uma aceitação das Condições.
O usuário não poderá utilizar os Serviços e não poderá aceitar as condições se (a) não for maior de idade e não puder formalizar um contrato vinculante com MakeaNet.com, ou (b) não possuir a capacidade jurídica necessária para receber os Serviços.
Antes de continuar, lhe recomendamos que imprima ou guarde uma cópia local das Condições de uso para efeitos de referência.
1. Conta de usuário, senha e segurança
O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade da sua senha e da sua conta, assim como de tudo o que ocorra durante a utilização das mesmas. O usuário se compromete a: (I) notificar imediatamente a MakeaNet.com qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outro aspecto de segurança, e (II) assegurar-se de sair da sua conta ao finalizar cada sessão. MakeaNet.com não assumirá responsabilidade alguma no caso de descumprimento do anteriormente descrito.
2. Conduta do Usuário.
Toda a informação, dados, textos, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais (conteúdo) que sejam enviados ou anexados para o público serão de total responsabilidade do Usuário. Portanto, é o Usuário, e não MakeaNet.com, o único responsável pelo conteúdo enviado, transmitido ou que de alguma outra forma tenha sido facilitado através do aplicativo. MakeaNet.com não controla o conteúdo enviado através do seu serviço,e assim sendo não garante a exatidão, integridade ou qualidade de tal conteúdo. Por meio do uso do serviço, o Usuário pode ser exposto a um conteúdo ofensivo, indecente ou desagrável. MakeaNet.com não é, sob nenhuma circunstância, responsável por tal conteúdo, nem dos erros ou omissões, ou de qualquer dano ou perda de qualquer tipo na qual se possa incorrer como resultado do uso de qualquer conteúdo enviado por E-mail ou transmitido através de qualquer outro meio do serviço de MakeaNet.com.
O Usuário se compromete a procurar não danificar, contestar, cortar o serviço ou interferir de outra maneira com o web site de MakeaNet.com. No caso de interferência no web site de MakeaNet.com, este deverá arcar com todos os danos provocados a MakeaNet.com, incluindo qualquer dano consequente, e acorda que tais danos serão a estimativa dos prejuízos mais o registro previsto por MakeaNet.com. A interferência do Usuário com o web site de MakeaNet.com exime MakeaNet.com de qualquer das suas obrigações legais ou contratuais com o Usuário. MakeaNet.com cooperará com as autoridades no processamento de qualquer Usuário que interferir com o web site de MakeaNet.com e/ou procure fraudar a MakeaNet.com, as companhias de cartões de crédito ou qualquer outra empresa ou instituição através do uso do seu web site/Serviço.
O Usuário se compromete a não utilizar o serviço para:
Enviar, transmitir ou fazer de qualquer outra forma disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, que provoque danos ou que ameace outras pessoas.
Provocar dano em menores de idade de qualquer maneira.
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Disponibilizar qualquer conteúdo que infrinja alguma patente, marca registrada, segredo comercial, copyright ou outros direitos de propriedade.
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Violar, intencionalmente ou não, qualquer lei local, de âmbito nacional ou internacional.
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3. Modificações do serviço.
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4. Copyright
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7. Transmissão de informação do Usuário para terceiros
MakeaNet.Com poderá revelar informação sobre o Usuário para terceiros como parte de estatísticas globais (número de usuários, idades típicas, locais, etc.) para anunciantes potenciais, porém não individuais. MakeaNet.Com pode armazenar certa informação pessoal e utilizá-la para oferecer ao Usuário serviços personalizados, informação e ofertas através de nossos serviços. O usuário pode pedir MakeaNet.Com que em qualquer momento deixe de prover estes serviços. Em certas circunstâncias podemos necessitar revelar informação sobre o Usuário caso este infringir os termos e condições. MakeaNet.Com também pode revelar ou acessar a conta do Usuário se a lei ou qualquer administração pública ou governamental o requerer.
8. Contratação e Pagamentos.
O Usuário poderá contratar os serviços ampliados (pacote) de MakeaNet.Com, não podendo em nenhum momento cancelar tal contratação, exceto com autorização expressa e por escrito de MakeaNet.Com.
A contratação dos serviços ampliados de MakeaNet.Com por parte do Usuário obriga o mesmo a realizar os pagamentos por tais serviços nas condições estabelecidas por MakeaNet.Com.
O Usuário aceita pagar os valores aplicados segundo os termos deste acordo, incluindo qualquer imposto ou carga aplicável por qualquer administração pública. MakeaNet.Com se reserva o direito de mudar seus preços a qualquer momento, e o Usuário se compromete a entregar MakeaNet.Com a informação correta da empresa, entidade ou pessoa que contrata os seus serviços.
9. Faturamento.
MakeaNet.Com enviará, uma vez efetuado o pagamento, documentação da contratação efetuada, com todos os seus termos, via telemática. O Usuário poderá consultar a fatura emitida por MakeaNet.Com via web.
10. Força maior.
Para os efeitos das presentes Condições Gerais se entenderá como força maior, a título enunciativo e não limitativo, (I) todo acontecimento não culposo impossível de se prever, ou que previsto ou previsível, fosse inevitável, (II) as falhas no acesso às distintas páginas web de MakeaNet.Com, (III) as falhas no fornecimento da rede elétrica ou telefônica, (IV) os danos produzidos por terceiros ou ataques ao serviço do Portal (vírus) que afetem a qualidade dos serviços e não sejam imputáveis nem MakeaNet.Com, nem ao Usuário, (V) as falhas na transmissão, difusão, armazenamento ou entrega a terceiros dos Produtos e demais conteúdos do Portal, (VI) os problemas ou erros na recepção, obtenção ou acesso a MakeaNet.Com por parte de tais terceiros, (VII) incêndios, (VIII) inundações ou terremotos, (IX) greves ou conflitos trabalhistas ou outras desordens sociais que impeçam o fornecimento dos Serviços e, portanto o cumprimento das obrigações assumidas por MakeaNet.Com.(X) A escassez ou indisponibilidade de energia elétrica, (XI) acidentes, (XII) conflitos bélicos, (XIII) embargos comerciais ou de qualquer tipo, (XIV) bloqueios, (XV) distúrbios, ou (XVI) por razão de qualquer disposição governamental.
11. Lei aplicável e jurisdição.
As presentes Condições Gerais de Contratação serão interpretadas e regir-se-ão em conformidade com a legislação espanhola.
Para qualquer questão de litígio derivada da existência, acesso, utilização ou conteúdo das Condições Gerais de Contratação, tanto o Usuário como MakeaNet.Com, com renúncia expressa a qualquer outro fórum que lhes pudesse corresponder, se submetem à jurisdição e competência exclusiva dos Juizados e Tribunais de Madri.
12. Aceitação das condições.
A aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação por parte do Usuário é condição prévia indispensável e obrigatória para poder beneficiar-se dos serviços de MakeaNet.Com. O Usuário declara, sob sua responsabilidade, ter lido integralmente e aceitado integralmente as presentes Condições Gerais de Contratação.